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6024313-85.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 6.754,55
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSIVALDO BARRETO DOS SANTOS
CPF 251.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/09/2025, 09:21Decorrido prazo de ROSIVALDO BARRETO DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 08:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025, 01:18Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025, 01:18Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSIVALDO BARRETO DOS SAN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024313-85.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
01/09/2025, 00:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/08/2025, 07:48Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025, 07:48Juntada de Certidão
29/08/2025, 07:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 08:49Publicado Sentença em 05/08/2025.
06/08/2025, 14:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025, 14:56Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6024313-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSIVALDO BARRETO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025, 20:31Documentos
Despacho
•22/05/2025, 17:32
Despacho
•22/05/2025, 17:32
Sentença
•04/08/2025, 20:31
Sentença
•04/08/2025, 20:31