6051865-25.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.325,25

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUZANA MICCIONE TORRES

CPF 745.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

04/04/2026, 19:19

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 02/12/2025

05/12/2025, 08:59

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de SUZANA MICCIONE TORRES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:47

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6051865-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SUZANA MICCIONE TORRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 10:55

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 07:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/11/2025, 20:59

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:23

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 08:29

Decisão

•05/08/2025, 08:29

Decisão

•05/09/2025, 09:08

Decisão

•05/09/2025, 09:08

Sentença

•05/11/2025, 10:55

Sentença

•05/11/2025, 10:55