6005388-72.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.142,33

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

MARIA DIANA DA SILVA VILHENA

CPF 749.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/07/2025, 09:26

Juntada de Certidão

22/07/2025, 00:04

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DIANA DA SILVA VILHENA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

20/06/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/06/2025, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•07/10/2024, 13:28

TipoProcessoDocumento#62

•07/10/2024, 13:28

TipoProcessoDocumento#64

•06/12/2024, 01:20

TipoProcessoDocumento#62

•18/03/2025, 13:53

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2025, 08:17

TipoProcessoDocumento#74

•20/06/2025, 11:02

TipoProcessoDocumento#74

•20/06/2025, 11:02

TipoProcessoDocumento#74

•20/06/2025, 11:02