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6007678-60.2024.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2024
Valor da Causa
R$ 943,56
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
ANGELA MARIA SILVA DIAS
CPF 817.***.***-91
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/04/2026
13/04/2026, 12:04Juntada de Certidão
13/04/2026, 12:04Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2026, 17:40Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/04/2026, 20:04Conclusos para julgamento
09/04/2026, 20:04Conclusos para despacho
08/04/2026, 11:24Expedição de Alvará.
08/04/2026, 09:40Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 08:24Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 11:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2026, 12:35Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/01/2026, 14:54Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/01/2026, 14:54Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/01/2026, 14:54Documentos
Despacho
•05/11/2024, 13:16
Despacho
•05/11/2024, 13:16
Sentença
•04/02/2025, 11:27
Decisão
•21/04/2025, 19:08
Acórdão
•03/06/2025, 10:38
Ato ordinatório
•05/08/2025, 08:43
Ato ordinatório
•05/08/2025, 08:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/08/2025, 14:30
Decisão
•07/10/2025, 08:33
Ato ordinatório
•08/04/2026, 08:24
Sentença
•10/04/2026, 17:40