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6065511-39.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 14.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ROZINALDO FONSECA SARAIVA
CPF 629.***.***-72
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
ADAM GUSTAVO MACIEL ALCANTARA
OAB/AP 3174•Representa: ATIVO
WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
OAB/GO 29320•Representa: PASSIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/03/2026, 07:56Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/03/2026, 07:56Transitado em Julgado em 03/03/2026
03/03/2026, 00:06Decorrido prazo de JOSE ROZINALDO FONSECA SARAIVA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
03/03/2026, 00:06Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06Conhecido o recurso de JOSE ROZINALDO FONSECA SARAIVA - CPF: 629.385.922-72 (RECORRENTE) e não-provido
03/02/2026, 11:55Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 10:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2026, 10:52Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/02/2026, 10:51Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 15:27Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 15:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
26/01/2026, 09:07Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.
26/01/2026, 09:07Juntada de Certidão
22/01/2026, 13:36Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•09/07/2025, 16:25
TipoProcessoDocumento#225
•10/10/2025, 09:28
TipoProcessoDocumento#225
•03/11/2025, 09:39
TipoProcessoDocumento#64
•21/11/2025, 17:52
TipoProcessoDocumento#64
•24/11/2025, 08:00
TipoProcessoDocumento#74
•03/02/2026, 11:55