6006313-37.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

FRANCILEIDE PANTOJA DA GAMA REIS

CPF 628.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335•Representa: ATIVO

ELIAS REIS DA SILVA

OAB/AP 2081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2026, 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/02/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 30/01/2026

05/02/2026, 09:47

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de FRANCILEIDE PANTOJA DA GAMA REIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:14

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:14

Juntada de Certidão

06/12/2025, 13:10

Conhecido o recurso de TIM S A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 04:02

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:02

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2025, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2025, 15:24

TipoProcessoDocumento#62

•22/07/2025, 17:21

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2025, 17:41

TipoProcessoDocumento#62

•30/09/2025, 13:48

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 10:32

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 13:09

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 13:10