6000849-26.2025.8.03.0003

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

TIAGO ASSIS DE ALCANTARA

CPF 010.***.***-41

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA

CNPJ 34.***.***.0001-98

Reu

ECO FORTE BIOENERGIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0011-60

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111•Representa: ATIVO

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/SP 454441•Representa: PASSIVO

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP 124462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 11:19

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2025, 11:04

Conclusos para admissibilidade recursal

18/12/2025, 12:11

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:55

Processo Reativado

18/12/2025, 11:55

Juntada de petição

18/12/2025, 11:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/10/2025, 09:24

Baixa Definitiva

29/10/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

28/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ECO FORTE BIOENERGIA LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 19:21

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#36

•30/05/2025, 09:59

TipoProcessoDocumento#62

•20/06/2025, 07:45

TipoProcessoDocumento#62

•03/07/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2025, 13:05

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2025, 10:12

TipoProcessoDocumento#63

•10/09/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#64

•12/09/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 09:13

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 09:13

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2025, 10:06

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 08:26