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6004195-85.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 26.928,86
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ARINETE OLIVEIRA DA SILVA
CPF 512.***.***-72
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 09:59Juntada de Certidão
29/04/2026, 09:58Desentranhado o documento
29/04/2026, 09:27Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 11:19Retificado o movimento Conclusos para decisão
27/04/2026, 23:57Conclusos para despacho
27/04/2026, 23:57Conclusos para decisão
16/03/2026, 10:37Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
12/03/2026, 08:37Juntada de Certidão
12/03/2026, 08:33Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
10/03/2026, 14:27Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2026, 14:27Juntada de Certidão
10/03/2026, 14:27Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 14:45Juntada de Certidão
26/02/2026, 11:08Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 15:31Documentos
Despacho
•06/05/2025, 11:59
Sentença
•04/08/2025, 20:56
Ato ordinatório
•12/09/2025, 13:39
Ato ordinatório
•12/09/2025, 13:39
Sentença
•05/11/2025, 10:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/12/2025, 12:26
Ato ordinatório
•15/12/2025, 13:01
Despacho
•28/04/2026, 11:19