6004488-55.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.253,44

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

CIDCLEI XAVIER BARBOSA

CPF 609.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

THAYS SENA BALIEIRO

OAB/AP 2181•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 11:04

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 10:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:32

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

09/03/2026, 21:05

Expedição de Alvará.

09/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:18

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:59

Juntada de Certidão

02/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 11:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/12/2025, 11:53

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 09:47

Despacho

•20/05/2025, 09:47

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 18:24

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 18:24

Sentença

•04/08/2025, 20:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 17:55

Decisão

•17/09/2025, 22:32

Sentença

•10/03/2026, 10:50