6005404-89.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.566,66

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

EVALDO MORAIS PANTOJA

CPF 610.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

MARLON DOS SANTOS DE JESUS

OAB/AP 2654•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.

02/09/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EVALDO MORAIS PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Nos termos da Portaria nº 001/2025 – 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana, promovo a intimação da parte autora pa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESS Nº: 6005404-89.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 16:13

Juntada de Certidão

01/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de EVALDO MORAIS PANTOJA em 21/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 11:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005404-89.2025.8.03.0002. REQUERENTE: EVALDO MORAIS PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA.. I – RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Relatório dispensado, nos te Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 10:46

Julgado improcedente o pedido

05/08/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 07:39

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 11:06

Sentença

•05/08/2025, 10:35

Ato ordinatório

•01/09/2025, 16:16

Ato ordinatório

•01/09/2025, 16:16