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6012057-47.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 4.296,62
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
NILMA DA COSTA SILVA
CPF 712.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:06Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/03/2026, 08:25Conclusos para decisão
25/03/2026, 11:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 11:15Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
24/03/2026, 07:58Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2026, 07:58Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
24/03/2026, 07:58Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2026, 09:08Conclusos para decisão
11/03/2026, 20:34Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 10:59Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 12:18Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2026, 09:54Conclusos para decisão
16/12/2025, 08:54Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 09:45Documentos
Despacho
•18/04/2024, 12:05
Sentença
•18/06/2024, 13:09
Decisão
•09/07/2024, 09:29
Sentença
•24/07/2024, 20:27
Ato ordinatório
•19/08/2024, 11:43
Ato ordinatório
•26/09/2024, 09:52
Decisão
•02/10/2024, 15:19
Acórdão
•08/11/2024, 13:34
Decisão
•17/12/2024, 22:41
Ato ordinatório
•11/03/2025, 12:10
Ato ordinatório
•11/03/2025, 12:10
Decisão
•09/04/2025, 09:58
Decisão
•09/04/2025, 09:58
Decisão
•06/05/2025, 21:45
Decisão
•12/06/2025, 11:06