6000948-30.2024.8.03.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 61.915,06

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

ALDECI SEABRA ROCHA

CPF 226.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

MOACY WILHAM GEMAQUE BARRETO

OAB/AP 2652•Representa: ATIVO

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/AP 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de ALDECI SEABRA ROCHA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000948-30.2024.8.03.0003. REQUERENTE: ALDECI SEABRA ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DESPACHO O prazo para a parte ré impugnar a execução decorreu sem quaisquer manifestações (notificação 1250874 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:42

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 05:19

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:07

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 19:40

Despacho

•06/11/2024, 15:00

Sentença

•21/01/2025, 22:37

Despacho

•21/05/2025, 18:37

Decisão

•29/05/2025, 20:04

Despacho

•01/08/2025, 11:42

Decisão

•16/10/2025, 15:24