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6000988-78.2025.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.668,76
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ALDILENE BALIEIRO SANTIAGO
CPF 735.***.***-68
SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO
CNPJ 03.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
DIANDRA EVELY NERY DA SILVA
OAB/AP 4826•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:11Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:23Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 15:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 09:37Confirmada a comunicação eletrônica
07/12/2025, 15:14Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2025, 15:14Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
07/12/2025, 15:14Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 12:43Expedição de Mandado.
17/11/2025, 12:38Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/11/2025, 12:59Determinada expedição de Precatório/RPV
05/11/2025, 09:27Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/11/2025, 09:27Conclusos para decisão
05/11/2025, 01:22Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/11/2025, 01:22Conclusos para despacho
29/10/2025, 11:36Documentos
Despacho
•23/02/2025, 18:41
Despacho
•05/05/2025, 10:42
Sentença
•15/07/2025, 11:39
Ato ordinatório
•30/09/2025, 11:50
Ato ordinatório
•30/09/2025, 11:50
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/10/2025, 16:21
Decisão
•05/11/2025, 09:27