6007597-77.2025.8.03.0002

Embargos De Declaracao CivelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 301.400,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ 03.***.***.0001-82

Autor

GUSTAVO REIS DE SOUZA PEREIRA

CPF 055.***.***-79

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923•Representa: ATIVO

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA

OAB/DF 72819•Representa: ATIVO

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR

OAB/AP 5849•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 08:16

Juntada de Certidão

06/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:12

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/04/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:40

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2026, 19:50

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:00

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2025, 08:49

TipoProcessoDocumento#62

•04/12/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#63

•21/01/2026, 15:28

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 10:16

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 10:17

TipoProcessoDocumento#63

•29/04/2026, 14:34