6000466-54.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.186,54

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREA MARILIA AZEVEDO DE LIMA

CPF 601.***.***-00

Autor

DEA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 21/11/2025

24/11/2025, 09:05

Juntada de Certidão

24/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDREA MARILIA AZEVEDO DE LIMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA Promovo a intimação da parte credora para ciên Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000466-54.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

19/11/2025, 00:00

Juntada de alvará de transferência (outros)

17/11/2025, 20:59

Juntada de alvará de levantamento (outros)

17/11/2025, 20:13

Juntada de alvará de levantamento (outros)

17/11/2025, 20:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 07:03

Publicado Intimação em 05/11/2025.

07/11/2025, 07:03

Documentos

Outros Documentos

•08/01/2025, 13:22

Outros Documentos

•08/01/2025, 13:22

Decisão

•15/01/2025, 22:53

Decisão

•10/04/2025, 11:57

Decisão

•03/06/2025, 12:03

Sentença

•02/11/2025, 08:06