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6001636-61.2025.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ETECON LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-70
ANDERSON LIMA
ESTADO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RUAN MACIEL DE ALMEIDA
OAB/AP 3447•Representa: ATIVO
GALLIANO CEI NETO
OAB/AP 2294•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 13:04Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2026, 13:04Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
29/04/2026, 13:04Juntada de certidão de oficial de justiça
10/12/2025, 18:35Arquivado Definitivamente
08/09/2025, 13:20Transitado em Julgado em 05/09/2025
08/09/2025, 13:20Juntada de Certidão
08/09/2025, 13:20Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 15:55Decorrido prazo de ETECON LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:05Decorrido prazo de GALLIANO CEI NETO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:05Decorrido prazo de ANDERSON LIMA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:05Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 09:31Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 13:00Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025, 11:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 11:50Documentos
Decisão
•17/01/2025, 11:08
Decisão
•12/03/2025, 10:34
Decisão
•02/04/2025, 08:37
Sentença
•15/07/2025, 13:50