6045749-37.2024.8.03.0001

Apelação CívelLotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

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Partes do Processo

JEAN VALADARES BARROS

CPF 914.***.***-15

Autor

JONILSON VILHENA MARTINS

Terceiro

JONILSON VILHENA MARTINS

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 08.***.***.0001-62

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO

OAB/AP 3811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:18

Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/05/2026, 18:42

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:05

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:58

Juntada de Certidão

16/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de acórdão

03/03/2026, 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 21:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•12/09/2024, 11:39

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2024, 11:48

TipoProcessoDocumento#216

•07/11/2024, 09:24

TipoProcessoDocumento#53

•25/02/2025, 08:39

TipoProcessoDocumento#53

•25/02/2025, 08:39

TipoProcessoDocumento#64

•30/05/2025, 11:54

TipoProcessoDocumento#62

•05/08/2025, 13:53

TipoProcessoDocumento#246

•14/08/2025, 17:18

TipoProcessoDocumento#53

•28/08/2025, 21:15

TipoProcessoDocumento#53

•28/08/2025, 21:15

TipoProcessoDocumento#53

•28/08/2025, 21:15

TipoProcessoDocumento#63

•16/10/2025, 10:38

TipoProcessoDocumento#63

•04/11/2025, 09:27

TipoProcessoDocumento#63

•24/11/2025, 08:49

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 13:34