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6021604-77.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.260,80
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSALBA NASCIMENTO CAMBRAIA
CPF 142.***.***-82
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 12:15Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 12:14Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 08:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 08:36Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 08:36Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 08:54Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 07:49Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 07:58Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 10:16Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:50Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/10/2025, 23:17Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2025, 00:09Conclusos para decisão
24/10/2025, 11:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2025, 11:10Juntada de Certidão
24/10/2025, 11:09Documentos
Despacho
•23/04/2025, 21:11
Despacho
•23/04/2025, 21:11
Decisão
•23/06/2025, 07:51
Sentença
•05/08/2025, 16:35
Sentença
•05/08/2025, 16:35
Petição
•11/08/2025, 12:33
Ato ordinatório
•26/08/2025, 10:27
Ato ordinatório
•26/08/2025, 10:27
Petição
•01/09/2025, 16:50
Ato ordinatório
•02/09/2025, 09:45
Ato ordinatório
•02/09/2025, 09:45
Decisão
•20/10/2025, 22:05
Decisão
•26/10/2025, 23:17
Ato ordinatório
•24/02/2026, 08:36
Ato ordinatório
•24/02/2026, 08:36