6043745-90.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.720,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SERGIO TAVARES DA SILVA

CPF 643.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANNYE KATHLENN VITORIA RODRIGUES MARAMALDE

OAB/AP 5074•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 22:12

Processo Desarquivado

12/03/2026, 23:03

Processo Reativado

12/03/2026, 23:03

Conclusos para decisão

12/03/2026, 23:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

04/03/2026, 23:15

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de SERGIO TAVARES DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 03:27

Publicado Ato ordinatório em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SERGIO TAVARES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043745-90.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 11:53

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 09:35

Despacho

•21/07/2025, 09:35

Sentença

•05/08/2025, 16:35

Sentença

•05/08/2025, 16:35

Ato ordinatório

•28/08/2025, 10:42

Ato ordinatório

•28/08/2025, 10:42

Decisão

•09/09/2025, 09:28

Ato ordinatório

•18/09/2025, 11:54

Ato ordinatório

•18/09/2025, 11:54

Ato ordinatório

•29/09/2025, 09:40

Planilha de Cálculo

•04/03/2026, 23:15

Decisão

•17/03/2026, 22:12

Decisão

•17/03/2026, 22:12