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0001517-55.2023.8.03.0008
Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 174.401,89
Orgao julgador
2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001517-55.2023.8.03.0008. APELANTE: ROBERSON GAMA DE LIMA/Advogado(s) do reclamante: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA APELADO: MARISA LOJAS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, C&A MODAS S.A., LOJAS RIACHUELO SA, LOJAS RENNER S.A., CAIXA ECONOMICA FE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001517-55.2023.8.03.0008. APELANTE: ROBERSON GAMA DE LIMA/Advogado(s) do reclamante: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA APELADO: MARISA LOJAS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, C&A MODAS S.A., LOJAS RIACHUELO SA, LOJAS RENNER S.A., CAIXA ECONOMICA FE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ROBERSON GAMA DE LIMA APELADO: MARISA LOJAS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, C&A MODAS S.A., LOJAS RIACHUELO SA, LOJAS RENNER S.A., CAIXA ECON Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0001517-55.2023.8.03.0008 (PJe) Ação: APELAÇÃO CÍVEL (198) Incidência: [Tarifas]
16/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001517-55.2023.8.03.0008. APELANTE: ROBERSON GAMA DE LIMA Advogado do(a) APELANTE: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044 APELADO: MARISA LOJAS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, C&A MODAS S.A., LOJAS RIACHUELO SA, LOJAS RENNER S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - AP2191-A, FRANCI Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - APELAÇÃO CÍVEL
21/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001517-55.2023.8.03.0008. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROBERSON GAMA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044 POLO PASSIVO:MARISA LOJAS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA - SP198286, CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - MG78403-A, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - AP2191
26/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001517-55.2023.8.03.0008. APELANTE: ROBERSON GAMA DE LIMA/Advogado(s) do reclamante: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA APELADO: MARISA LOJAS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, C&A MODAS S.A., LOJAS RIACHUELO SA, LOJAS RENNER S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO B Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACUTAÇÃO DE DÍVIDAS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. LEI Nº 14.181/2021. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1) Comprovado o superendividamento do autor e o comprometimento excessivo de sua renda líquida com dívidas de consumo, é legítima a repactuação judicial das obrigações, com fixação de teto de 30% sobre a renda líquida mensal, suspensão de cobranças e impedimento de negativação enquanto adimplido o acordo; 2) É legítima a repactua
18/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACUTAÇÃO DE DÍVIDAS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. LEI Nº 14.181/2021. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1) Comprovado o superendividamento do autor e o comprometimento excessivo de sua renda líquida com dívidas de consumo, é legítima a repactuação judicial das obrigações, com fixação de teto de 30% sobre a renda líquida mensal, suspensão de cobranças e impedimento de negativação enquanto adimplido o acordo; 2) É legítima a repactua
18/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACUTAÇÃO DE DÍVIDAS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. LEI Nº 14.181/2021. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1) Comprovado o superendividamento do autor e o comprometimento excessivo de sua renda líquida com dívidas de consumo, é legítima a repactuação judicial das obrigações, com fixação de teto de 30% sobre a renda líquida mensal, suspensão de cobranças e impedimento de negativação enquanto adimplido o acordo; 2) É legítima a repactua
18/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACUTAÇÃO DE DÍVIDAS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. LEI Nº 14.181/2021. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1) Comprovado o superendividamento do autor e o comprometimento excessivo de sua renda líquida com dívidas de consumo, é legítima a repactuação judicial das obrigações, com fixação de teto de 30% sobre a renda líquida mensal, suspensão de cobranças e impedimento de negativação enquanto adimplido o acordo; 2) É legítima a repactua
18/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACUTAÇÃO DE DÍVIDAS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. LEI Nº 14.181/2021. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1) Comprovado o superendividamento do autor e o comprometimento excessivo de sua renda líquida com dívidas de consumo, é legítima a repactuação judicial das obrigações, com fixação de teto de 30% sobre a renda líquida mensal, suspensão de cobranças e impedimento de negativação enquanto adimplido o acordo; 2) É legítima a repactua
18/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACUTAÇÃO DE DÍVIDAS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. LEI Nº 14.181/2021. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1) Comprovado o superendividamento do autor e o comprometimento excessivo de sua renda líquida com dívidas de consumo, é legítima a repactuação judicial das obrigações, com fixação de teto de 30% sobre a renda líquida mensal, suspensão de cobranças e impedimento de negativação enquanto adimplido o acordo; 2) É legítima a repactua
18/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACUTAÇÃO DE DÍVIDAS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. LEI Nº 14.181/2021. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1) Comprovado o superendividamento do autor e o comprometimento excessivo de sua renda líquida com dívidas de consumo, é legítima a repactuação judicial das obrigações, com fixação de teto de 30% sobre a renda líquida mensal, suspensão de cobranças e impedimento de negativação enquanto adimplido o acordo; 2) É legítima a repactua
18/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACUTAÇÃO DE DÍVIDAS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. LEI Nº 14.181/2021. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1) Comprovado o superendividamento do autor e o comprometimento excessivo de sua renda líquida com dívidas de consumo, é legítima a repactuação judicial das obrigações, com fixação de teto de 30% sobre a renda líquida mensal, suspensão de cobranças e impedimento de negativação enquanto adimplido o acordo; 2) É legítima a repactua
18/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001517-55.2023.8.03.0008. APELANTE: ROBERSON GAMA DE LIMA APELADO: MARISA LOJAS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, C&A MODAS S.A., LOJAS RIACHUELO SA, LOJAS RENNER S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 43 Tipo: Virtual Data inicial:15/0 Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO
06/08/2025, 00:00Documentos
Decisão
•24/07/2023, 12:43
Decisão
•31/08/2023, 12:30
Decisão
•15/09/2023, 13:43
Decisão
•22/09/2023, 10:56
Decisão
•16/10/2023, 10:23
Decisão
•24/10/2023, 20:14
Decisão
•06/12/2023, 22:07
Petição
•11/12/2023, 16:16
Decisão
•16/12/2023, 17:26
Despacho
•07/06/2024, 15:55
Decisão
•07/08/2024, 14:01
Certidão
•28/08/2024, 12:03
Decisão
•25/09/2024, 13:18
Decisão
•04/12/2024, 19:24
Sentença
•16/01/2025, 20:36