0002229-71.2020.8.03.0001

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ 16.***.***.0033-80

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0261-58

Autor

MARIA NEVES DA SILVA ALMEIDA

CPF 702.***.***-86

Reu

SAMUEL NASCIMENTO GALVAO

CPF 035.***.***-16

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451•Representa: ATIVO

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de MARIA NEVES DA SILVA ALMEIDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 07:37

Recurso Especial não admitido

17/03/2026, 15:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2020, 11:40

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2020, 15:58

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2021, 07:53

TipoProcessoDocumento#64

•22/06/2021, 11:51

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2021, 17:18

TipoProcessoDocumento#36

•11/10/2021, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•19/01/2022, 21:59

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2022, 12:37

TipoProcessoDocumento#64

•17/01/2023, 17:06

TipoProcessoDocumento#64

•16/02/2023, 16:51

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2023, 22:47

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2023, 19:46

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2023, 10:57

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 10:27

TipoProcessoDocumento#62

•17/12/2024, 21:23