0011923-25.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

OAB/AP 1267•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:26

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:25

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2026, 17:21

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:06

Juntada de Certidão

13/03/2026, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 08:16

Juntada de Certidão

13/03/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 08:05

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 08:04

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 08:38

Despacho

•03/08/2024, 17:39

Decisão

•07/10/2024, 14:14

Despacho

•27/01/2025, 11:48

Despacho

•13/03/2025, 15:29

Decisão

•01/07/2025, 13:11

Decisão

•01/07/2025, 21:09

Decisão

•30/07/2025, 11:54

Decisão

•31/07/2025, 08:47

Decisão

•23/09/2025, 09:11