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0003992-37.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
JOSILEIDE DE OLIVEIRA SILVA
CPF 209.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOSE CLEY PINTO PINHEIRO
OAB/AP 4488•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2026 16:25:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
12/05/2026, 08:14Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/05/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2026 em 12/05/2026.
12/05/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000080/2026
11/05/2026, 21:50Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2026 16:25:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
11/05/2026, 11:45DECISÃO (08/05/2026) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2026
11/05/2026, 11:45Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 11, o advogado da parte credora juntou os dados bancários da sociedade advocatícia para o pagamento dos honorários contratuais, quando disponíveis.Ocorre que não há contrato de honorários juntado nos autos, tampouco decisão d (...)
08/05/2026, 16:25Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 11.
08/05/2026, 13:02CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
08/05/2026, 13:02Apresentação de dados bancários - Patrono
05/05/2026, 10:35Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029.
18/08/2025, 11:01Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 04/08/2025 20:10:14 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
06/08/2025, 08:11Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2025 em 06/08/2025.
06/08/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003992-37.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOSILEIDE DE OLIVEIRA SILVA Procurador(a) do Município: JOSÉ CLEY PINTO PINHEIRO - 4488AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao dispost
06/08/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000141/2025
05/08/2025, 17:35Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 04/08/2025 20:10:14 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
05/08/2025, 08:47Documentos
Nenhum documento disponivel