6006181-11.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.993,16

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

EDINALDO LOPES DA SILVA

CPF 535.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2025, 10:02

Baixa Definitiva

26/03/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 25/03/2025

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de EDINALDO LOPES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/02/2025, 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025, 14:00

Pedido de inclusão em pauta

12/02/2025, 11:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•05/11/2024, 16:33

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2025, 17:25

TipoProcessoDocumento#74

•26/02/2025, 20:50