Voltar para busca
6036612-94.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 24.166,36
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MONICA SILVIA DE SOUZA DA SILVA
CPF 316.***.***-87
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
RIZYANNE BRITO SOUZA LIMA
OAB/AP 5844•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2026, 15:14Conclusos para decisão
08/05/2026, 15:01Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 10:15Expedição de Ofício.
17/03/2026, 20:35Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/02/2026, 14:53Processo Desarquivado
25/02/2026, 14:34Processo Reativado
25/02/2026, 14:34Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 11:28Arquivado Definitivamente
09/01/2026, 08:53Transitado em Julgado em 09/12/2025
09/01/2026, 08:53Juntada de Certidão
09/01/2026, 08:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:10Decorrido prazo de MONICA SILVIA DE SOUZA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:54Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:17Documentos
Outros Documentos
•13/06/2025, 11:13
Outros Documentos
•13/06/2025, 11:13
Decisão
•05/08/2025, 18:09
Decisão
•04/09/2025, 09:01
Despacho
•08/09/2025, 09:15
Despacho
•08/09/2025, 09:15
Sentença
•12/11/2025, 11:01
Sentença
•12/11/2025, 11:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/11/2025, 21:36
Decisão
•08/05/2026, 15:14