6000358-29.2024.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.978,19

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

JOSUE DE ARAUJO PEREIRA

CPF 011.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSUE DE ARAUJO PEREIRA em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:38

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSUE DE ARAUJO PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Expedido o Alvará de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000358-29.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

07/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:16

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 16:01

Determinado o arquivamento definitivo

05/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/04/2025, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/04/2025, 11:11

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 17:31

Ato ordinatório

•25/07/2024, 11:35

Sentença

•24/09/2024, 10:38

Decisão

•05/02/2025, 10:33

Decisão

•05/08/2025, 10:48