6000763-31.2025.8.03.0011

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.108,46

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

OZEIAS DA SILVA FERREIRA MIRANDA

CPF 388.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 11:39

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/03/2026, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/03/2026, 09:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/03/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:00

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:23

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 13:25

Processo Desarquivado

03/12/2025, 13:24

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 18:16

Sentença

•09/09/2025, 10:49

Ato ordinatório

•17/10/2025, 10:38

Decisão

•05/03/2026, 18:28