6000768-53.2025.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:26

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PEREIRA PINHEIRO em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

16/01/2026, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE NAZARE PEREIRA PINHEIRO REQUERIDO: M Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000768-53.2025.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

13/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

12/01/2026, 14:09

Recebidos os autos

07/01/2026, 10:32

Processo Reativado

07/01/2026, 10:32

Juntada de decisão

07/01/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000768-53.2025.8.03.0011. RECORRENTE: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE RECORRIDO: MARIA DE NAZARE PEREIRA PINHEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto pelo Municíp

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000768-53.2025.8.03.0011. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE POLO PASSIVO:MARIA DE NAZARE PEREIRA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (111ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período

27/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 18:20

Sentença

•14/08/2025, 10:09

Decisão

•08/10/2025, 08:28

Acórdão

•17/11/2025, 09:25