6000764-16.2025.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

OZEIAS DA SILVA FERREIRA MIRANDA

CPF 388.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 12:44

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de OZEIAS DA SILVA FERREIRA MIRANDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 12:59

Julgado procedente em parte o pedido

22/08/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de réplica

19/08/2025, 17:47

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao autor, para réplica.

07/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 18:16

Sentença

•22/08/2025, 15:23