6056922-24.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 62.137,56

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALANA MICHELE SANTOS DOS SANTOS

CPF 805.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:10

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 11:22

Processo Desarquivado

09/12/2025, 11:57

Processo Reativado

09/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 25/11/2025

04/12/2025, 08:57

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ALANA MICHELE SANTOS DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:53

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:15

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6056922-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALANA MICHELE SANTOS DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 14:24

Documentos

Documento de Comprovação

•01/08/2025, 17:07

Decisão

•06/08/2025, 11:05

Decisão

•06/08/2025, 11:05

Decisão

•25/08/2025, 08:46

Decisão

•25/08/2025, 08:46

Sentença

•30/10/2025, 14:24

Sentença

•30/10/2025, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 11:47