6057310-24.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.751,50

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MIGUEL RIBEIRO CRUZ

CPF 175.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:10

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 09:11

Processo Desarquivado

25/02/2026, 14:26

Processo Reativado

25/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/01/2026, 10:48

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/12/2025, 07:56

Juntada de Certidão

10/12/2025, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:20

Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO CRUZ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:24

Documentos

Comprovante

•04/08/2025, 08:51

Decisão

•06/08/2025, 11:05

Decisão

•06/08/2025, 11:05

Decisão

•20/08/2025, 14:55

Decisão

•20/08/2025, 14:55

Sentença

•14/11/2025, 09:10

Sentença

•14/11/2025, 09:10

Decisão

•08/05/2026, 15:14