6056873-80.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.710,13

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAELLE REZENDE LOPES

CPF 013.***.***-21

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 13:05

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 14:29

Processo Desarquivado

25/02/2026, 14:18

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:18

Processo Reativado

25/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/01/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:00

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 27/11/2025

04/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 05:56

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 11:05

Decisão

•06/08/2025, 11:05

Decisão

•22/08/2025, 14:27

Decisão

•02/09/2025, 14:29

Sentença

•10/11/2025, 09:42

Sentença

•10/11/2025, 09:42

Petição

•26/11/2025, 05:56

Pedido de Desarquivamento

•14/01/2026, 16:45

Decisão

•25/02/2026, 14:29

Decisão

•25/02/2026, 14:29

Decisão

•28/04/2026, 13:05