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6007030-46.2025.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 11.419,62
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
EDINEIA GUEDES DA SILVA
CPF 019.***.***-66
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.5082-25
Advogados / Representantes
LANA GLEICE ESPINDOLA FIGUEIREDO
OAB/AP 2929•Representa: ATIVO
MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/09/2025, 09:07Transitado em Julgado em 16/09/2025
17/09/2025, 09:07Juntada de Certidão
17/09/2025, 09:07Juntada de entregue (ecarta)
17/09/2025, 02:18Decorrido prazo de EDINEIA GUEDES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:40Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
01/09/2025, 01:55Publicado Intimação em 27/08/2025.
01/09/2025, 01:55Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007030-46.2025.8.03.0002. AUTOR: EDINEIA GUEDES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de Repetição de Indébito pela qual a parte reclamante alegou que o banco requerido cobrou tarifa
27/08/2025, 00:00Julgado improcedente o pedido
26/08/2025, 08:00Conclusos para julgamento
18/08/2025, 11:58Decorrido prazo de EDINEIA GUEDES DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
18/08/2025, 11:42Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025, 04:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 04:22Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/2021-JEC/STN (art. 3º, XXIII) intimo a parte autora para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida.
07/08/2025, 00:00Documentos
Decisão
•15/07/2025, 14:17
Ato ordinatório
•06/08/2025, 11:13
Sentença
•26/08/2025, 08:00