6065188-34.2024.8.03.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 193.525,16

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDIVAN AMARAL DE SOUZA

CPF 858.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA CARDOSO LOBATO

OAB/AP 5816•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 20/02/2026

25/02/2026, 13:16

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:16

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA CARDOSO LOBATO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 04:16

Publicado Intimação em 25/11/2025.

26/11/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6065188-34.2024.8.03.0001. AUTOR: EDIVAN AMARAL DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por EDIVAN AMARAL DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, alegando que, embora aprovado no Processo Unif

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2025, 06:26

Julgado improcedente o pedido

19/11/2025, 21:52

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 19:10

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:30

Documentos

Outros Documentos

•16/12/2024, 17:54

Outros Documentos

•16/12/2024, 17:54

Outros Documentos

•16/12/2024, 17:54

Outros Documentos

•16/12/2024, 17:54

Outros Documentos

•16/12/2024, 17:54

Outros Documentos

•16/12/2024, 17:54

Outros Documentos

•16/12/2024, 17:54

Decisão

•12/02/2025, 13:58

Decisão

•15/05/2025, 09:13

Sentença

•19/11/2025, 21:52