6032059-04.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.813,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE NILO SILVA DE ALBUQUERQUE

CPF 107.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:42

Decorrido prazo de JOSE NILO SILVA DE ALBUQUERQUE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:01

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6032059-04.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE NILO SILVA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

12/11/2025, 15:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/11/2025, 15:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/11/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 08:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/11/2025, 17:19

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 21:24

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 22:44

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 14:06

Sentença

•06/08/2025, 12:31

Sentença

•06/08/2025, 12:31

Decisão

•10/11/2025, 17:19