6021321-54.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.298,26

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA FRANCIONE DOS SANTOS SOUSA

CPF 011.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

OAB/AP 152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de MARIA FRANCIONE DOS SANTOS SOUSA em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA FRANCIONE DOS SANTOS SOU Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021321-54.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]

28/08/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 07:15

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 07:15

Juntada de Certidão

27/08/2025, 07:15

Decorrido prazo de MARIA FRANCIONE DOS SANTOS SOUSA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:09

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 04:47

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6021321-54.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA FRANCIONE DOS SANTOS SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA 1 - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 12:30

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 17:33

Despacho

•24/04/2025, 17:33

Sentença

•06/08/2025, 12:30

Sentença

•06/08/2025, 12:30