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6019356-12.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 30.934,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.4361-35
CARLOS COSTA LIMA FILHO
CPF 691.***.***-34
Advogados / Representantes
MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553•Representa: ATIVO
INGRID QUIRINO RIBEIRO
OAB/RN 21410•Representa: ATIVO
JAILSON DE LIMA CARDOSO
OAB/AP 3974•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/09/2024, 07:59Baixa Definitiva
26/09/2024, 07:59Decorrido prazo de CARLOS COSTA LIMA FILHO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:00Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024, 00:00Juntada de Certidão
26/09/2024, 00:00Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:00Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5773-83 (RECORRENTE) e não-provido
04/09/2024, 21:03Decorrido prazo de CARLOS COSTA LIMA FILHO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 14:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024, 14:05Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/09/2024, 14:05Confirmada a comunicação eletrônica
31/08/2024, 00:00Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.
26/08/2024, 14:07Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2024, 07:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2024, 14:17Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•19/09/2023, 12:01
TipoProcessoDocumento#62
•14/11/2023, 08:40
TipoProcessoDocumento#64
•07/12/2023, 09:07
TipoProcessoDocumento#64
•20/02/2024, 10:47
TipoProcessoDocumento#64
•01/04/2024, 10:35
TipoProcessoDocumento#62
•15/04/2024, 11:39
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 11:44
TipoProcessoDocumento#74
•04/09/2024, 21:03