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6005185-76.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 3.696,64
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
EVALDO MORAIS PANTOJA
CPF 610.***.***-34
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/10/2025, 09:25Transitado em Julgado em 20/10/2025
27/10/2025, 09:24Juntada de Certidão
27/10/2025, 09:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:34Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:50Decorrido prazo de EVALDO MORAIS PANTOJA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:50Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:52Publicado Intimação em 26/09/2025.
29/09/2025, 10:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
28/09/2025, 03:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005185-76.2025.8.03.0002. REQUERENTE: EVALDO MORAIS PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153/2009 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2025, 13:23Julgado improcedente o pedido
11/09/2025, 21:55Conclusos para julgamento
14/08/2025, 07:31Juntada de Petição de réplica
13/08/2025, 09:58Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025, 04:26Documentos
Despacho
•03/06/2025, 10:09
Despacho
•01/08/2025, 10:59
Sentença
•11/09/2025, 21:55