6054154-28.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ATIVA DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 26.***.***.0002-33

Autor

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI

OAB/SP 326538•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 10:02

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:02

Extinto o processo por desistência

03/09/2025, 21:57

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de ATIVA DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:26

Publicado Intimação em 07/08/2025.

09/08/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

09/08/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6054154-28.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: ATIVA DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA IMPETRADO: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

07/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/08/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:14

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:14

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/07/2025, 09:37

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 12:04

Sentença

•03/09/2025, 21:57