6005069-70.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 66.360,36

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

JEISIELE NASCIMENTO SANTOS

CPF 038.***.***-31

Autor

DAVI NASCIMENTO E SILVA

CPF 057.***.***-37

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 09:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 11:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/02/2026, 11:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO E SILVA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de JEISIELE NASCIMENTO SANTOS em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JEISIELE NASCIMENTO SANTOS, DAVI NASCIMENTO E SILVA REQUERIDO: MUNI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005069-70.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

05/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 09:44

Sentença

•31/07/2025, 09:59

Decisão

•23/09/2025, 09:57

Acórdão

•01/11/2025, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 14:48

Decisão

•09/02/2026, 11:21