6000479-66.2024.8.03.0008

Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 282.899,62

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

MANOEL RAIMUNDO SILVA DE LIMA

CPF 358.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/PA 16795•Representa: ATIVO

ALDER DOS SANTOS COSTA

OAB/AP 2136•Representa: ATIVO

DANIELA DO CARMO AMANAJAS

OAB/AP 2009•Representa: ATIVO

JOSE CARVALHO DOS ANJOS

OAB/AP 559•Representa: PASSIVO

CARINE NUNES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

OAB/RO 10823•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/05/2026, 08:50

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:50

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 00:01

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:02

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

10/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 14:33

Conhecido o recurso de MANOEL RAIMUNDO SILVA DE LIMA - CPF: 358.718.062-87 (APELANTE) e provido

10/03/2026, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/02/2026, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2024, 11:49

TipoProcessoDocumento#64

•15/07/2024, 09:25

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2024, 15:04

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2024, 00:23

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2025, 14:20

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2025, 19:12

TipoProcessoDocumento#62

•31/07/2025, 14:50

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2025, 12:47

TipoProcessoDocumento#74

•10/03/2026, 14:33

TipoProcessoDocumento#74

•10/03/2026, 14:33