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6004312-76.2025.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA SILVA
OAB/AP 1674•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
11/05/2026, 14:27Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2026, 14:37Juntada de Certidão
03/05/2026, 11:46Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 14:03Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 11:17Expedição de Termo de Audiência.
28/04/2026, 11:17Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 10:00, Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana.
28/04/2026, 11:17Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2026, 20:43Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2026, 20:43Juntada de Certidão
24/04/2026, 13:15Expedição de Mandado.
24/04/2026, 13:09Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2026, 17:05Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2026, 17:05Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2026, 18:31Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 17:51Documentos
Decisão
•10/05/2025, 18:52
Decisão
•02/09/2025, 10:34
Termo de Audiência
•28/04/2026, 11:17
Ato ordinatório
•29/04/2026, 14:03