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6029591-67.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 8.141,99
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSINEI PINHEIRO DA CONCEICAO
CPF 569.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/09/2025, 17:26Decorrido prazo de JOSINEI PINHEIRO DA CONCEICAO em 18/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
19/09/2025, 04:37Publicado Certidão em 11/09/2025.
19/09/2025, 04:37Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSINEI PINHEIRO DA CONCEICAO REQUERIDO Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6029591-67.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
11/09/2025, 00:00Juntada de Certidão
10/09/2025, 12:01Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/09/2025, 12:00Transitado em Julgado em 01/09/2025
10/09/2025, 12:00Juntada de Certidão
10/09/2025, 12:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:35Decorrido prazo de JOSINEI PINHEIRO DA CONCEICAO em 22/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:07Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025, 04:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 04:33Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6029591-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSINEI PINHEIRO DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2025, 14:28Documentos
Despacho
•04/06/2025, 14:56
Despacho
•04/06/2025, 14:56
Sentença
•06/08/2025, 14:28
Sentença
•06/08/2025, 14:28