6024675-87.2025.8.03.0001

Ação Civil PúblicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

ANTONIO CICERO DA CRUZ SANTOS

CPF 050.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 10:39

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 12:55

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 08:17

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 18:30

Decisão

•29/04/2025, 13:37

Decisão

•06/05/2025, 11:36

Despacho

•05/06/2025, 12:22

Decisão

•11/06/2025, 18:40

Decisão

•04/07/2025, 14:48

Decisão

•06/08/2025, 14:23

Decisão

•06/08/2025, 14:23

Decisão

•20/08/2025, 14:50

Decisão

•10/09/2025, 10:39

Decisão

•10/09/2025, 16:26

Decisão

•25/09/2025, 09:22

Decisão

•16/10/2025, 09:35

Decisão

•16/10/2025, 09:35

Decisão

•10/11/2025, 12:57