6025798-23.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADOLFO DE NAZARE TELES DO NASCIMENTO

CPF 432.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596•Representa: ATIVO

CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES

OAB/AP 4089•Representa: ATIVO

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:32

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:06

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

18/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 11:04

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 23:13

Juntada de Petição de contestação (outros)

21/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição de habilitação

07/01/2026, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de ADOLFO DE NAZARE TELES DO NASCIMENTO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:39

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 11:48

Decisão

•08/05/2025, 11:48

Decisão

•23/05/2025, 09:31

Despacho

•06/08/2025, 14:20

Despacho

•06/08/2025, 14:20

Despacho

•18/09/2025, 15:14

Decisão

•07/10/2025, 10:31

Decisão

•07/10/2025, 10:31

Sentença

•19/03/2026, 10:56

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 11:04

Despacho

•29/04/2026, 09:32

Despacho

•29/04/2026, 09:32