6000258-70.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.970,94

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NATASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF 005.***.***-60

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 11:02

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/04/2026, 20:52

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:04

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:04

Processo Desarquivado

02/03/2026, 14:54

Processo Reativado

02/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:43

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 21:46

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 10:21

Decisão

•28/01/2025, 10:21

Decisão

•07/03/2025, 08:10

Decisão

•07/03/2025, 08:10

Despacho

•12/05/2025, 13:49

Despacho

•12/05/2025, 13:49

Sentença

•06/08/2025, 14:27

Sentença

•06/08/2025, 14:27

Ato ordinatório

•24/09/2025, 11:37

Ato ordinatório

•24/09/2025, 11:37

Decisão

•17/11/2025, 07:56

Decisão

•13/04/2026, 20:52

Ato ordinatório

•08/05/2026, 11:10

Decisão

•11/05/2026, 11:02