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6030239-47.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 14.001,72
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDSON DA SILVA ARAUJO
CPF 512.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:30Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:21Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/01/2026, 20:55Conclusos para decisão
21/01/2026, 11:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2026, 11:56Juntada de Certidão
21/01/2026, 11:54Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
20/01/2026, 11:10Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2026, 11:10Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
20/01/2026, 11:10Determinada expedição de Precatório/RPV
18/01/2026, 20:28Conclusos para decisão
16/12/2025, 09:47Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:27Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2025, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2025, 09:23Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2025, 23:17Documentos
Despacho
•28/05/2025, 10:27
Despacho
•28/05/2025, 10:27
Decisão
•26/07/2025, 09:24
Decisão
•06/08/2025, 16:15
Decisão
•06/08/2025, 16:15
Sentença
•04/09/2025, 08:15
Ato ordinatório
•22/09/2025, 22:01
Ato ordinatório
•22/09/2025, 22:01
Ato ordinatório
•07/10/2025, 23:45
Decisão
•26/10/2025, 23:17
Decisão
•18/01/2026, 20:28
Decisão
•21/01/2026, 20:55