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0003978-53.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
FERNANDO MARCOS DA CONCEICAO CORREA
CPF 753.***.***-87
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO
OAB/AP 4557•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que finalizo o mov. 23 por se tratar de ciência.
22/01/2026, 11:20MANIFESTAÇÃO - CIÊNCIA NOS AUTOS E REQUERER PROSSEGUIMENTO.
22/01/2026, 09:28Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2026 em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000013/2026
20/01/2026, 20:18DECISÃO (20/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2026
20/01/2026, 10:51Em Atos do Desembargador. A parte credora informa a renúncia ao valor excedente do crédito para receber a quantia por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).Fez o pedido junto ao Juízo da execução, que prolatou decisão dizendo que o pedido não pode ser analisado naquel (...)
20/01/2026, 10:13Certifico que, em razão da petição Nº 16, faço os autos conclusos.
20/01/2026, 08:17CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
20/01/2026, 08:17MANIFESTAÇÃO - ABRIR MÃO DO VALOR EXEDENTE.
19/01/2026, 10:51Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000005/2026 em 09/01/2026.
09/01/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000005/2026
08/01/2026, 19:51DECISÃO (07/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 08/01/2026
08/01/2026, 08:20Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais conforme contrato juntado em ordem 09.A Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário, pre (...)
07/01/2026, 13:46Certifico que, em razão da petição Nº 9, faço os autos conclusos.
07/01/2026, 12:40CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
07/01/2026, 12:40Documentos
Nenhum documento disponivel