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6011526-24.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
PAULO DE ALMEIDA SILVA
PAULO DE ALMEIDA SILVA
CPF 644.***.***-87
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
LUCIVALDO DA SILVA COSTA
OAB/AP 735•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 11:50Determinado o arquivamento definitivo
14/04/2026, 22:04Conclusos para decisão
13/02/2026, 16:04Juntada de Certidão
13/02/2026, 16:04Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 28/01/2026 23:59.
01/02/2026, 00:22Juntada de ofício requisitório de precatório
15/01/2026, 09:03Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/01/2026, 09:03Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/01/2026, 09:03Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 16:07Juntada de Certidão
08/01/2026, 16:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:37Decorrido prazo de PAULO DE ALMEIDA SILVA em 21/11/2025 23:59.
23/11/2025, 00:45Confirmada a comunicação eletrônica
23/11/2025, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 01:52Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 01:52Documentos
Decisão
•27/03/2025, 10:38
Decisão
•29/07/2025, 12:35
Decisão
•07/11/2025, 11:48
Decisão
•14/04/2026, 22:04