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6063815-65.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 51.474,18
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL FERNANDES SILVA DA CONCEICAO
CPF 009.***.***-83
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/07/2025, 11:28Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
31/07/2025, 11:28Juntada de Certidão
29/07/2025, 00:10Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025, 00:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:10Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES SILVA DA CONCEICAO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:20Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025, 15:06Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 12:29Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 12:29Conhecido o recurso de RAFAEL FERNANDES SILVA DA CONCEICAO - CPF: 009.444.192-83 (RECORRENTE) e provido em parte
27/06/2025, 09:55Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/06/2025, 09:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025, 09:41Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•05/12/2024, 14:48
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2025, 12:01
TipoProcessoDocumento#64
•07/05/2025, 11:28
TipoProcessoDocumento#74
•27/06/2025, 09:55
TipoProcessoDocumento#74
•27/06/2025, 12:29
TipoProcessoDocumento#74
•27/06/2025, 12:29